É revogado o Despacho n.º 3654-A/2014 - Estrutura e Organização dos Serviços do Município de Gondomar, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 47, em 7 de março de 2014.
Artigo 51.º — Norma Revogatória
Vigente desde: 13/03/2018
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Em vigor desde 13/03/2018