Art.º 40 · Despacho n.º 2601/2019 — Competências

1 -Compete ao Conselho Pedagógico:
1. a)Pronunciar-se sobre as orientações pedagógicas e os métodos de ensino e de avaliação;
2. b)Promover a realização de inquéritos regulares ao desempenho pedagógico da Escola e a sua análise e divulgação;
3. c)Promover a realização da avaliação do desempenho pedagógico dos docentes, por estes e pelos estudantes, e a sua análise e divulgação;
4. d)Garantir mecanismos de autoavaliação regular relativa ao desempenho dos projetos de ensino;
5. e)Apreciar as queixas relativas a falhas pedagógicas e propor as providências necessárias;
6. f)Aprovar o regulamento de avaliação do aproveitamento dos estudantes;
7. g)Pronunciar-se sobre o regime de prescrições;
8. h)Pronunciar-se sobre a criação, reestruturação, suspensão ou extinção de ciclos de estudos;
9. i)Pronunciar-se sobre os planos dos ciclos de estudos ministrados;
10. j)Pronunciar-se sobre a instituição de prémios escolares;
11. k)Assegurar a gestão corrente dos assuntos comuns aos ciclos de estudos, designadamente no que concerne ao calendário letivo e ao calendário de avaliação;
12. l)Propor a afetação de recursos para um correto funcionamento dos ciclos de estudos;
13. m)Moderar e arbitrar os conflitos que venham a ocorrer no funcionamento dos ciclos de estudos;
14. n)Exercer as demais competências que lhe sejam conferidas pela lei ou previstas nos regulamentos internos da Universidade.
2 -O Conselho pode delegar parte das suas competências no seu Presidente.

Artigo 40.º — Competências

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