Artigo 71.º · Competências da Comissão Diretiva do Departamento
Em vigor desde 13/03/2019
1 -Compete à Comissão Diretiva:
a)Assegurar, no seu âmbito de atuação, o normal funcionamento e progresso dos projetos em que o Departamento esteja envolvido;
b)Gerir os recursos afetos ao Departamento, em articulação com os Centros de Investigação associados;
c)Propor a distribuição de serviço docente pelos membros do Departamento;
d)Propor ao Conselho Científico da Escola a composição dos júris para as provas académicas no âmbito do Departamento, à exceção de provas de agregação;
e)Emitir parecer, quando necessário, sobre a admissão de candidatos a doutoramento;
f)Apreciar as propostas de prestação de serviços à comunidade e outros projetos de interação com a sociedade;
g)Exercer as demais competências que lhe sejam delegadas pelos órgãos de governo da Escola e pelo Conselho de Departamento ou atribuídas no regulamento do Departamento.
2 -A Comissão Diretiva pode delegar no seu Presidente as competências que entenda adequadas ao seu bom funcionamento.