Art.º 71 · Despacho n.º 2601/2019 — Competências da Comissão Diretiva do Departamento

1 -Compete à Comissão Diretiva:
1. a)Assegurar, no seu âmbito de atuação, o normal funcionamento e progresso dos projetos em que o Departamento esteja envolvido;
2. b)Gerir os recursos afetos ao Departamento, em articulação com os Centros de Investigação associados;
3. c)Propor a distribuição de serviço docente pelos membros do Departamento;
4. d)Propor ao Conselho Científico da Escola a composição dos júris para as provas académicas no âmbito do Departamento, à exceção de provas de agregação;
5. e)Emitir parecer, quando necessário, sobre a admissão de candidatos a doutoramento;
6. f)Apreciar as propostas de prestação de serviços à comunidade e outros projetos de interação com a sociedade;
7. g)Exercer as demais competências que lhe sejam delegadas pelos órgãos de governo da Escola e pelo Conselho de Departamento ou atribuídas no regulamento do Departamento.
2 -A Comissão Diretiva pode delegar no seu Presidente as competências que entenda adequadas ao seu bom funcionamento.

Artigo 71.º — Competências da Comissão Diretiva do Departamento