- 1 -Os estatutos da Escola podem ser revistos:
- a)Quatro anos após a data de homologação da última revisão;
- b)Em qualquer momento, por decisão de dois terços dos membros do Conselho de Escola em exercício efetivo de funções.
- 2 -A alteração dos estatutos carece de aprovação por maioria de dois terços dos membros do Conselho de Escola.
- 3 -Podem propor alterações aos estatutos o Presidente da Escola ou qualquer outro membro do Conselho de Escola, sob proposta fundamentada.