1 -A modalidade de horário desfasado caracteriza-se por estabelecer horas fixas diferentes de entrada e saída de trabalhadores, serviço a serviço ou para determinado grupo ou grupos de trabalhadores, mantendo inalterado o período normal de trabalho diário.
2 -É permitida a prática de horário desfasado nos serviços em que, pela natureza das suas funções, seja necessária uma assistência permanente a outros serviços.
3 -Esta modalidade de horário aplica-se, caso a caso, sempre que haja conveniência para os serviços.
4 -Os períodos de horário de trabalho, sem prejuízo de outros considerados mais convenientes pelos dirigentes das respetivas unidades orgânicas, são os seguintes:
a)Das 8 horas e 30 minutos às 12 horas e 30 minutos e das 13 horas e 30 minutos às 16 horas e 30 minutos;
b)Das 12 horas às 15 horas e das 16 horas às 20 horas.
5 -A distribuição dos trabalhadores pelos períodos de trabalho, bem como eventuais alterações, compete ao respetivo dirigente o qual, após comunicação aos trabalhadores e dando cumprimento ao disposto na legislação em vigor, delas deve dar conhecimento à unidade orgânica responsável pelo controlo da assiduidade.