Sem prejuízo das atribuições legalmente cometidas, compete ao chefe de divisão:
- 1 -Assegurar a direção do pessoal da divisão, em conformidade com as deliberações da Câmara Municipal ou as ordens do Presidente da Câmara Municipal e ou Vereador, com responsabilidade política na direção da Divisão da unidade orgânica onde está inserido, distribuindo o serviço de modo mais conveniente e zelando pela assiduidade do pessoal;
- 2 -Organizar e impulsionar a execução das atividades da Divisão, de acordo com o plano de ação definido, e proceder à avaliação dos resultados alcançados;
- 3 -Elaborar relatórios referentes à atividade da Divisão;
- 4 -Preparar o expediente e as informações necessárias para as deliberações dos órgãos municipais competentes, decisões do Presidente da Câmara ou Vereadores com responsabilidades políticas na direção da Divisão;
- 5 -Zelar pelas instalações a seu cargo, respetivo recheio e cadastro, bem como das demais decisões proferidas pelos Eleitos Locais respeitantes às atribuições da Divisão;
- 6 -Garantir a informação necessária entre os serviços, com vista ao bom exercício da Divisão;
- 7 -Cumprir e fazer cumprir as disposições legais e regulamentares sobre as matérias da sua respetiva competência;
- 8 -Prestar os esclarecimentos e informações relativas à Divisão, solicitados pelo Presidente da Câmara Municipal ou pelo Vereador, com responsabilidade política na direção da Divisão;
- 9 -Formular pareceres e informações sobre assuntos da competência da Divisão;
- 10 -Garantir a aplicação do Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho (SIADAP) dos Serviços e dos Colaboradores que lhe estão afetos;
- 11 -Realizar o levantamento anual de necessidades de formação e atualização de conhecimentos do pessoal, a fim de definir e propor as prioridades de formação a seguir;
- 12 -Controlar a assiduidade, pontualidade e cumprimento do período normal de trabalho por parte dos trabalhadores da sua unidade orgânica;
- 13 -Executar outras tarefas que, no âmbito das suas competências, lhe sejam superiormente solicitadas.