Cabe a este Gabinete desenvolver as seguintes ações:
- a)(Revogada);
- b)Assegurar a gestão da manutenção, conservação e reabilitação de vias
- c)Elaborar os procedimentos concursais das obras relativas à construção de Redes Viárias, que a Câmara Municipal delibere levar a efeito por Administração Direta ou empreitada;
- d)Executar as obras do Município que a Câmara Municipal delibere realizar com recursos internos;
- e)Elaborar todos os procedimentos administrativos tendo em vista a manutenção dos equipamentos municipais;
- f)Assegurar, atempadamente, o fornecimento de material a utilizar nas obras e promover a sua utilização racional;
- g)Zelar pela execução de todos os trabalhos dentro dos prazos e de acordo com as normas;
- h)Dirigir e controlar todo o tipo de conservação e ou reparação do património imobiliário municipal;
- i)Zelar pelo cumprimento das normas de segurança de todos os trabalhadores;
- j)Assegurar a gestão dos recintos e equipamentos municipais afetos a esta área;
- k)Garantir a execução das obras municipais de construção e conservação, definidas no plano anual de atividades, incluindo as desenvolvidas no regime de administração direta;
- l)Elaborar todos os procedimentos administrativos das obras municipais, de forma a garantir fiscalização das obras municipais e empreitadas, definidas no plano anual de atividades, incluindo as desenvolvidas no regime de administração direta;
- m)Informar os pedidos de trabalhos a mais e outros relativos à execução de obras por empreitada;
- n)Informar os pedidos de revisões de preços das empreitadas, garantindo o controlo das datas dos autos de medição em correspondência com os planos de trabalho;
- o)Garantir a fiscalização de projetos de segurança de todas as obras municipais por empreitada e por administração direta;
- p)Confirmar o procedimento respeitante à posse administrativa das empreitadas;
- q)Efetuar a receção provisória e definitiva, total ou parcial, para extinção de garantias;
- r)(Revogada);
- s)Promover a conservação e manutenção dos equipamentos específicos, mantendo-os em boas condições de operacionalidade.
- t)Fomentar as ações na área da higiene, segurança e saúde no trabalho;
- u)Elaborar todo o procedimento tendo em vista o licenciamento da abertura de valas em espaço público, cálculo das respetivas taxas e comunicação às entidades.
- v)Gestão do parque de veados e canil procedendo no sentido da conservação das respetivas infraestruturas e sua melhoria no sentido de garantir que os animais têm as condições adequadas de quer de alimentação, de saúde e demais requisitos legais.