Art.º 10 · Despacho n.º 26418/2009 — Sinistros

1 -Para efeitos do presente regulamento, entende-se por sinistro qualquer ocorrência com um veículo em que daí resultem danos materiais ou corporais.
2 -Aos sinistros deve ser aplicado o disposto no artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 170/2008.
3 -Em caso de sinistro, o condutor da veículo deve adoptar os seguintes procedimentos:
1. a)Obter todos os dados dos veículos, bens e pessoas envolvidas no sinistro;
2. b)Preencher a Declaração Amigável de Acidente Automóvel (DAAA);
3. c)Solicitar sempre a intervenção das autoridades nas seguintes situações:
  Algum dos terceiros envolvidos não apresente documentação;
  Algum dos terceiros tente colocar-se em fuga;
  Algum dos terceiros apresente um comportamento perturbado (embriaguez ou estados análogos);
  Não haja concordância nas condições do sinistro e algum dos intervenientes no mesmo não queira assinar a DAAA;
  Haja acidentes pessoais ou feridos intervenientes no sinistro.
4. d)Comunicar à IGAP a ocorrência e apresentar todos os elementos probatórios;
5. e)Contactar o serviço de assistência em viagem, no caso de imobilização do veículo.
4 -Os serviços devem accionar os mecanismos necessários, com vista à reparação do veículo ou o seu eventual abate.

Artigo 10.º — Sinistros