Artigo 34.º — Órgãos de gestão

Vigente desde: 09/12/2009

1 -Cada departamento possui, obrigatoriamente, os seguintes órgãos de gestão:
1. a)Conselho de departamento;
2. b)Presidente de departamento;
3. c)Comissão científica de departamento.
2 -O regulamento do departamento deve prever a existência de pelo menos um vice-presidente do departamento, que substitua o presidente nos seus impedimentos temporários.
3 -O regulamento do departamento pode contemplar a existência de outros órgãos de gestão.

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Em vigor desde 09/12/2009