Art.º 35 · Despacho n.º 26606/2009 — Conselho de departamento

1 -O conselho de departamento é composto por:
1. a)Todos os docentes e investigadores do departamento em regime de tempo integral, com contrato por tempo indeterminado;
2. b)Representantes dos funcionários não docentes e não investigadores em regime de tempo integral, com contratos por tempo indeterminado, eleitos nos termos do regulamento do departamento, cujo número não deverá exceder um terço do número de docentes e investigadores do conselho.
2 -O conselho de departamento é presidido pelo presidente do departamento.
3 -Compete ao conselho de departamento:
1. a)Aprovar e alterar o regulamento do departamento, que deverá ser homologado pelo director da FCUP;
2. b)Propor a criação ou extinção de secções do departamento;
3. c)Pronunciar-se sobre a inclusão de unidades de investigação no departamento;
4. d)Eleger o presidente de departamento;
5. e)Destituir o presidente de departamento em reunião convocada exclusivamente para o efeito, por maioria de dois terços de votos favoráveis dos membros em exercício efectivo de funções;
6. f)Apreciar e aprovar os relatórios de actividades e contas, os planos de actividades e orçamento e o plano estratégico do departamento.

Artigo 35.º — Conselho de departamento