Art.º 56 · Despacho n.º 26606/2009 — Mandatos

1 -A duração dos mandatos é de quatro anos, excepto no caso dos estudantes e dos órgãos de gestão dos cursos que é de dois anos, e só termina com a entrada em funções de novos membros.
2 -Consideram-se mandatos completos os que não são interrompidos por demissão ou destituição, e em que o eleito cumpriu pelo menos 50 % da duração normal do mandato.
3 -Perdem o mandato os membros dos órgãos centrais de gestão ou dos departamentos que:
1. a)Ultrapassem os limites de faltas injustificadas às reuniões do órgão estabelecidos nos respectivos regulamentos internos;
2. b)Sejam punidos em processo disciplinar;
3. c)Renunciem expressamente ao exercício das suas funções, sendo tal renúncia aceite;
4. d)Percam o vínculo à FCUP, por alterações contratuais;
5. e)Se aposentem ou jubilem;
6. f)Vejam alterada a qualidade em que foram eleitos.

Artigo 56.º — Mandatos