Artigo 71.º · Eleição dos presidentes de departamento
Em vigor desde 09/12/2009
1 -O presidente interino de cada departamento
a)Preparará a constituição do novo conselho de departamento, organizando a eleição dos representantes dos funcionários não docentes e não investigadores referidos na alínea b) do n.º 1 do artigo 35.º;
b)Neste primeiro conselho de departamento, o número de representantes dos funcionários não docentes e não investigadores será o maior possível, dentro das limitações impostas pela referida alínea;
c)A partir do termo do processo de reafectação provisória de docentes e investigadores aos departamentos, instituirá um prazo de uma semana para apresentação de candidaturas a presidente de departamento, a que se deverá seguir um prazo de uma semana para a apresentação pública dos respectivos programas, caso haja candidaturas;
d)Convocará uma reunião do novo conselho de departamento para eleger o presidente do departamento.
2 -Finda a tramitação referida no ponto anterior, proceder-se-á à eleição do presidente entre os diversos candidatos, requerendo maioria absoluta de votos favoráveis no conselho de departamento.
3 -Se nenhum candidato obtiver uma maioria absoluta de votos favoráveis ao fim de três votações ou não houver candidatos, recorrer-se-á a um sistema de votação nominal análogo ao descrito no artigo B3.º para a eleição do presidente do conselho de representantes.
4 -Este processo de eleição deve ficar concluído no prazo máximo de seis semanas a contar da data de entrada em vigor dos presentes estatutos, devendo o presidente eleito tomar posse imediatamente após a entrada em funcionamento do novo conselho científico.