a)Pronunciar-se sobre as propostas dos planos estratégicos do ICBAS;
b)Apreciar o plano de actividades científicas do ICBAS, propondo acções no seu âmbito e cooperando na sua implementação;
c)Pronunciar-se sobre a criação, transformação ou extinção de Departamentos;
d)Pronunciar-se sobre a criação, fusão, transformação e extinção de unidades de investigação do ICBAS;
e)Pronunciar-se sobre as conclusões, elaboradas pelo director, sobre os relatórios de avaliação das unidades de investigação que integram a unidade orgânica e daquelas em que participam os seus docentes e investigadores;
f)Deliberar sobre a distribuição do serviço docente, verificando a sua compatibilidade com os planos de estudos e calendários em vigor e sujeitando-a a homologação do director do ICBAS;
g)Pronunciar-se sobre a criação de ciclos de estudo em que participe a unidade orgânica e aprovar os respectivos planos de estudos;
h)Apreciar os relatórios anuais de funcionamento de ciclos de estudos e de cursos não conferentes de grau, emitindo recomendações para uma melhoria contínua;
i)Promover uma cultura institucional de elevada qualidade e ética científica;
j)Supervisionar e procurar garantir a qualidade científico-pedagógica da oferta de formação;
k)Promover e apoiar o desenvolvimento, a coordenação estratégica e a internacionalização da oferta de formação avançada, sobretudo a nível dos 2.º e 3.º ciclos de estudos;
l)Propor a concessão de títulos ou distinções honoríficas;
m)Propor ou pronunciar-se sobre a instituição de prémios;
n)Propor ou pronunciar-se sobre a realização de acordos e parcerias internacionais;
o)Propor a composição dos júris de provas e de concursos académicos;
p)Praticar os outros actos previstos na lei relativos à carreira docente e de investigação e ao recrutamento de pessoal docente e de investigação;
q)Elaborar e aprovar o seu regulamento de funcionamento interno;
r)Exercer as demais competências atribuidas por lei
2 -Os membros do conselho científico não podem pronunciar-se sobre assuntos referentes:
a)A actos relacionados com a carreira de docentes com categoria superior à sua;
b)A concursos ou provas em relação às quais reúnam as condições para serem opositores.