Compete ao conselho pedagógico, designadamente:
a) Pronunciar-se sobre as orientações pedagógicas e os métodos de ensino e de avaliação;
b) Promover a realização de inquéritos regulares ao desempenho pedagógico do ICBAS e a sua análise e divulgação;
c) Promover a realização da avaliação do desempenho pedagógico dos docentes, por estes e pelos estudantes, bem como a sua análise e divulgação;
d) Apreciar as queixas relativas a falhas pedagógicas e propor as providências consideradas necessárias;
e) Aprovar os regulamentos pedagógico e de avaliação do aproveitamento dos estudantes;
f) Pronunciar-se sobre o regime de prescrições e de precedências;
g) Pronunciar-se sobre a criação de ciclos de estudos em que participe a unidade orgânica e sobre os respectivos planos de estudos;
h) Pronunciar-se sobre a instituição de prémios escolares;
i) Pronunciar-se sobre o calendário lectivo e os mapas de exames do ICBAS;
j) Aprovar o seu regimento interno;
k) Propor ao Director os horários das tarefas lectivas;
m) Apreciar relatórios anuais de funcionamento de ciclos de estudos e de cursos não conferentes de grau;
n) Proporcionar aos estudantes aconselhamento sobre matérias de índole pedagógica;
o) Promover a formação pedagógica contínua dos docentes;
p) Promover uma cultura institucional de elevada qualidade e ética pedagógica;
q) Exercer as demais competências atribuidas pela lei;