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Artigo 35.º — Competências do director do Departamento

Vigente desde: 09/12/2009
  1. 1 -Compete ao director do Departamento:
    1. a)Designar o sub-Director do Departamento
    2. b)Designar os membros da comissão executiva, caso exista
    3. c)Convocar e conduzir as reuniões do conselho do Departamento e da comissão executiva;
    4. d)Representar o Departamento;
    5. e)Divulgar e promover as actividades do Departamento junto dos potenciais interessados e zelar pela sua qualidade;
    6. f)Exercer, em permanência, as funções, no âmbito das suas competências, que lhe forem cometidas pelo conselho do Departamento;
    7. g)Pronunciar-se sobre as propostas de nomeação dos directores dos cursos de qualquer ciclo de estudos.
    8. h)Dirigir o Departamento de acordo com a legislação em vigor, com as normas gerais do ICBAS e com as decisões e orientações estabelecidas pelo conselho do Departamento;
    9. i)Gerir os meios humanos e materiais postos à disposição do Departamento de acordo com as dotações orçamentais que lhe forem atribuídas pelos órgãos de gestão do ICBAS;
    10. j)Assegurar a coordenação entre os diferentes Laboratórios e núcleos de investigação do Departamento;
    11. k)Designar os representantes do Departamento em quaisquer outros órgãos de gestão ou comissões;
    12. l)Coordenar a distribuição do serviço docente, em articulação com os directores de curso respectivos, e elaborar os mapas de distribuição de serviço docente;
    13. m)Apresentar propostas de nomeação e contratação de pessoal docente e não docente e proceder à tramitação das propostas de admissão de pessoal e de renovação e rescisão de contratos.
    14. n)Apresentar propostas de constituição dos júris para as provas académicas ou para o recrutamento ou promoção de pessoal docente, investigador, técnico, administrativo, auxiliar ou operário adstrito ao Departamento;
    15. o)Preparar e propor ao conselho executivo do ICBAS o estabelecimento de convénios, de acordos e de contratos de prestação de serviços;
    16. p)Zelar pela boa conservação das instalações e do equipamento afecto ao Departamento, de acordo com os meios para esse fim disponibilizados pelos órgãos de gestão do ICBAS;
    17. q)Elaborar e apresentar anualmente ao conselho do Departamento o relatório de actividades e contas do Departamento relativo ao exercício e o plano de actividades e orçamento relativo ao exercício seguinte;
  2. 2 -Compete ao sub-Director:
    1. a)Coadjuvar o Director no exercício das suas funções;
    2. b)Substituir o Director nas suas faltas e impedimentos;
  3. 3 -O Director do Departamento poderá delegar competências na Comissão executiva, caso ela exista.

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Em vigor desde 09/12/2009

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