Artigo 44.º · Competências dos órgãos de gestão dos cursos
Em vigor desde 09/12/2009
1 -Aos directores dos cursos compete:
a)Assegurar o normal funcionamento do curso e zelar pela sua qualidade;
b)Gerir as dotações orçamentais que lhe forem atribuídas pelos órgãos de gestão do ICBAS;
c)Assegurar a ligação entre o curso, departamento e outras entidades responsáveis pela leccionação de disciplinas do curso;
d)Divulgar e promover o curso junto dos potenciais interessados;
e)Elaborar e submeter ao director do ICBAS propostas de organização ou alteração dos planos de estudo, ouvida a respectiva comissão científica;
f)Solicitar a leccionação das unidades curriculares do curso às entidades envolvidas, submetendo a distribuição do serviço docente articulado com as mesmas à deliberação dos órgãos competentes, ouvida a comissão científica do curso;
g)Elaborar e submeter ao director da unidade orgânica propostas de regimes de ingresso e de numerus clausus, ouvida a respectiva comissão científica;
h)Elaborar anualmente um relatório sobre o funcionamento do curso, ao qual serão anexos relatórios das respectivas disciplinas, a preparar pelos respectivos docentes responsáveis;
i)Organizar os processos de equivalência de disciplinas e de planos individuais de estudos;
j)Presidir às reuniões da comissão científica e da comissão de acompanhamento do curso.
2 -Os directores e comissões científicas dos cursos de terceiro ciclo poderão ter competências adicionais específicas que forem fixadas nos respectivos regulamentos.
3 -Às comissões de acompanhamento compete zelar pelo normal funcionamento dos cursos e propor medidas que visem ultrapassar as dificuldades funcionais encontradas.