Artigo 27.º — Competências do Presidente do Conselho Pedagógico

Vigente desde: 10/12/2009

1 -Compete ao Presidente do Conselho Pedagógico, designadamente:
1. a)Presidir às reuniões do Conselho Pedagógico, tendo voto de qualidade;
2. b)Executar as delegações de competências que lhe forem cometidas, submetendo depois as decisões à apreciação do Conselho;
3. c)Decidir em casos de urgência, submetendo depois as decisões à ratificação do Conselho.
2 -O Vice-presidente substitui o Presidente nas suas faltas e impedimentos temporários.

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Em vigor desde 10/12/2009