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Artigo 47.º — Incompatibilidades

Vigente desde: 10/12/2009
  1. 1 -Apenas podem ser desempenhados por professores catedráticos ou associados em regime de tempo integral os seguintes cargos:
    1. a)Presidente e Vice-presidente do Conselho de Representantes;
    2. b)Director e Subdirector;
    3. c)Presidente e Vice-presidente do Conselho Pedagógico;
    4. d)Director de curso e de programa de qualquer ciclo de estudos.
  2. 2 -Apenas podem ser desempenhados por professores catedráticos ou associados ou por investigadores coordenadores ou principais os seguintes lugares:
    1. a)Director de centro de investigação;
    2. b)Presidente e vice-presidente do conselho científico.
  3. 3 -O exercício do cargo de membro do Conselho Executivo da FMDUP é incompatível com o desempenho das funções de:
    1. a)Director de centro de investigação;
    2. b)Director de curso e de programa de qualquer ciclo de estudos.
  4. 4 -O exercício do cargo de membro do Conselho Executivo da FMDUP é ainda incompatível com o desempenho das funções de membro do Conselho de Representantes.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 10/12/2009

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