Art.º 45 · Despacho n.º 26710/2009 — Renúncia e perda de mandatos

1 -Qualquer membro poderá renunciar ao seu mandato.
2 -Os membros dos órgãos de gestão perdem o mandato quando:
1. a)Cessem funções na FCNAUP ou, no caso de estudantes, quando não se encontrem regularmente inscritos no curso;
2. b)Estejam permanentemente impossibilitados do exercício das suas funções;
3. c)Faltem a mais de duas reuniões consecutivas ou três alternadas, salvo se o respectivo órgão aceitar como justificados os motivos invocados;
4. d)Durante o seu mandato tiverem sofrido pena disciplinar que o Conselho de Representantes entenda ser motivo para perda de mandato.
3 -Os membros do Conselho Executivo cessam ainda funções no caso de destituição pelo Conselho de Representantes.
4 -Compete ao órgão respectivo apreciar a situação referida na alínea b) do n.º 2 do presente artigo.

Artigo 45.º — Renúncia e perda de mandatos