Art.º 3 · Despacho n.º 26711/2009 — Fins

1 -A FEP assume como seus os fins da Universidade do Porto estatutariamente consagrados, nomeadamente:
1. a)Formação a nível de 1.º, 2.º e 3.º ciclos de estudos;
2. b)Desenvolvimento de investigação que contribua para o progresso científico, económico e social;
3. c)Prestação de serviços à comunidade;
4. d)Promoção da cooperação e intercâmbio académico e científico com outras instituições nacionais ou internacionais com vista à realização de actividades de interesse comum;
5. e)Colaboração no desenvolvimento do meio em que a FEP está inserida, contribuindo para a melhoria dos níveis de conhecimento e educação da população nas suas áreas de intervenção.
2 -Para o cabal cumprimento do conjunto dos fins que constituem a sua missão, a FEP dotar-se-á dos órgãos e dos meios necessários para o efeito.

Artigo 3.º — Fins