Despacho

Despacho n.º 2672/2025

Alteração do Regulamento do Colégio Doutoral da UMinho.

Objeto

O presente Despacho procede à alteração do Regulamento do Colégio Doutoral da Universidade do Minho, publicado no Diário da República, n.º 47, 2.ª série, de 8 de março de 2022.

Artigo 2.º

Alterações

Os artigos 11.º e 17.º do Regulamento do Colégio Doutoral da Universidade do Minho passam a ter a seguinte redação:

Artigo 11.º
[...]
1 -[...]:
a)[...];
b)O mandato dos membros da Comissão Externa de Acompanhamento tem a duração de três anos, podendo ser renovado uma vez, por igual período de tempo;
c)O mandato dos docentes ou investigadores tem a duração de três anos, podendo ser renovado uma vez, por igual período de tempo;
d)O mandato dos estudantes é de dois anos, podendo ser renovado uma vez, pelo período de um ano.
2 -[...].
Artigo 17.º
[...]
1 -O presente Regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.
2 -A duração do mandato a que se refere o artigo 11.º, n.º 1, alínea d), aplica-se aos estudantes que se encontrem no exercício de funções desde o início do ano letivo 2023/2024

Artigo 3.º

Republicação

Republica-se, em anexo, o Regulamento do Colégio Doutoral da UMinho, na redação introduzida pela presente alteração.

Artigo 4.º

Entrada em vigor e aplicação no tempo

A presente alteração entra em vigor no dia útil seguinte ao da sua publicação, produzindo efeitos a partir do ano letivo 2023/2024.

ANEXO I

Regulamento do Colégio Doutoral da Universidade do Minho

Preâmbulo

Cabe às universidades, no âmbito da sua missão, promover a educação de alto nível e contribuir para a produção e difusão do conhecimento científico. As universidades devem, ainda, garantir que o conhecimento produzido conduz a inovação socialmente relevante.

A formação doutoral encontra-se hoje associada a uma parte significativa da investigação realizada, uma vez que a obtenção do grau de doutor requer que sejam evidenciadas competências de realização de investigação autónoma, através do desenvolvimento de um projeto original, que deve conduzir à produção de conhecimento novo e, desejavelmente, relevante do ponto de vista social, e que respeite os mais elevados padrões de ética académica.

Ao longo dos últimos anos, a educação doutoral tem vindo a merecer a atenção de diversas instituições e organizações, considerando-se que, no seu âmbito, há ainda muitos desafios a vencer. Estudos realizados sobre a formação doutoral em diversos países europeus, incluindo Portugal, originaram relatórios que facultam dados úteis sobre formas de promover a sua qualidade. Constata-se que as universidades de referência:

a)Reconhecem a centralidade e a elevada exigência do papel dos orientadores na formação doutoral, e, por isso, organizam grupos de especialistas que, possuindo competências complementares, apoiam os orientadores em aspetos específicos da orientação e/ou formação dos seus orientandos;
b)Preocupadas com a qualidade dos doutorandos, têm vindo a adotar formas de selecionar os melhores candidatos e têm considerado, e continuam a considerar, o recrutamento de bons candidatos estrangeiros como uma prioridade;
c)Têm vindo a fomentar, cada vez mais, o contacto dos estudantes de doutoramento com ambientes internacionais de investigação, através da sua mobilidade ou da oferta de cursos em parceria, o que constitui uma mais-valia para os estudantes e também para a internacionalização das próprias universidades;
d)Tendo tempos de conclusão da formação doutoral acima do esperado, têm vindo a implementar medidas de apoio que visam facultar melhores condições aos doutorandos, para desenvolverem os seus projetos de investigação;
e)Assumindo que o objetivo da educação doutoral é o de formar pessoas capazes de realizar investigação que satisfaça elevados padrões de qualidade, têm-se preocupado, cada vez mais, em criar condições para desenvolver as competências de investigação nos seus doutorandos, por exemplo, ao nível de metodologias de investigação e de tratamento de dados;
f)Reconhecem a necessidade de encontrar um equilíbrio entre a necessária e desejável formação em investigação e o importante desenvolvimento de competências transversais, relacionadas, por exemplo, com a valorização do conhecimento, a comunicação de ciência e a integridade e a ética académicas;
g)Estão preocupadas com o facto de a formação doutoral ter vindo a estar muito centrada em ambientes académicos, relegando para segundo plano ou ignorando os contextos profissionais, que podem e devem contribuir para a e beneficiar da investigação doutoral;
h)Têm vindo a criar escolas ou colégios doutorais (facto que também se tem verificado em Portugal), que têm como finalidade última a promoção e monitorização da excelência da formação doutoral facultada aos respetivos estudantes.
Neste contexto, e alinhado com as preocupações anteriormente mencionadas, o Plano de Ação 2017-2021 da Universidade do Minho (UMinho) reconheceu a relevância da formação doutoral e assume que a sua qualidade assenta fundamentalmente em três grandes pilares: o ambiente de investigação, os recursos humanos e materiais e a internacionalização. Considerou, ainda, que, para ser completa e alcançar a excelência, essa formação precisa abranger, não apenas os domínios científico e técnico, mas também competências transversais nos domínios pessoal, social e profissional. Necessita, também, de estabelecer parcerias pertinentes e de monitorizar eficazmente o processo formativo, de modo a introduzir, aos diversos níveis, o apoio que se revelar necessário para garantir a qualidade da formação doutoral dos seus estudantes, nas diversas áreas de conhecimento.
Assim, a UMinho criou um Colégio Doutoral, que se rege pelo presente regulamento e que, não pretendendo substituir-se nem sobrepor-se às Unidades Orgânicas (UO), visa, em articulação com elas, contribuir para garantir e aumentar a qualidade da formação facultada aos estudantes de 3.º ciclo.

Anexo I

Artigo 1.º

Missão

O Colégio Doutoral da Universidade do Minho, adiante designado por “Colégio Doutoral UMinho”, tem a missão de contribuir para a excelência e o reconhecimento nacional e internacional da formação doutoral oferecida pela UMinho.

Artigo 2.º

Objetivos

O Colégio Doutoral UMinho tem os seguintes objetivos:

a)Dinamizar a partilha de experiências e de boas práticas entre programas doutorais;
b)Organizar planos de formação complementar, orientados para o reforço de competências pessoais, sociais e profissionais dos doutorandos;
c)Promover iniciativas orientadas para o reforço de competências de supervisão dos orientadores e de gestão pedagógica dos cursos;
d)Propor referenciais mínimos para a formação doutoral;
e)Fomentar estratégias de atração e recrutamento dos melhores estudantes, nos planos nacional e internacional;
f)Promover o acolhimento e acompanhamento dos estudantes, em particular dos estudantes estrangeiros;
g)Dinamizar ações promotoras da integridade e da ética académica na formação doutoral;
h)Promover iniciativas com vista a facilitar a mobilidade dos doutorandos, fomentando o seu contacto com centros de investigação de excelência e com instituições e empresas inovadoras;
i)Promover iniciativas que visem a partilha do conhecimento produzido pelos doutorandos, com os pares, a sociedade e o mundo do trabalho;
j)Dinamizar iniciativas tendentes à integração dos doutorados no mundo do trabalho;
k)Propor medidas facilitadoras do acesso e utilização, pelos estudantes de 3.º ciclo, dos Serviços da Universidade;
l)Promover iniciativas com vista ao financiamento da formação doutoral.

Artigo 3.º

Integração Institucional

1 -O Colégio Doutoral UMinho é um projeto transversal da Universidade.
2 -O Colégio Doutoral UMinho é supervisionado por um Vice-Reitor, designado pelo Reitor.

Artigo 4.º

Órgãos de Governo e de Consulta

1 -São órgãos de governo do Colégio Doutoral UMinho:
1. a)O Diretor;
2. b)A Comissão Coordenadora.
2 -É órgão de consulta do Colégio Doutoral UMinho a Comissão Externa de Acompanhamento.

Artigo 5.º

Competências do Diretor

1 -São competências do Diretor:
1. a)Representar o Colégio Doutoral UMinho;
2. b)Convocar e presidir às reuniões da Comissão Coordenadora e da Comissão Externa de Acompanhamento;
3. c)Elaborar o Plano Anual de Atividades;
4. d)Promover o desenvolvimento do Plano Anual de Atividades;
5. e)Elaborar o Relatório Anual de Atividades;
6. f)Gerir os recursos humanos e materiais afetos ao Colégio Doutoral UMinho.
2 -O Diretor é coadjuvado por um Diretor Adjunto, que o substitui nas suas ausências e impedimentos.

Artigo 6.º

Diretor

1 -O Diretor do Colégio Doutoral UMinho é um docente ou investigador com o título de Agregado ou habilitação equivalente, a designar pelo Reitor.
2 -O Diretor Adjunto é designado pelo Reitor, mediante proposta do Diretor, de entre os membros docentes ou investigadores da Comissão Coordenadora.

Artigo 7.º

Competências da Comissão Coordenadora

São competências da Comissão Coordenadora:

a)Aprovar o Plano Anual de Atividades a homologar pelo Vice-reitor com funções de supervisão;
b)Aprovar o Relatório Anual de Atividades a homologar pelo Vice-reitor com funções de supervisão;
c)Fomentar a qualidade da formação doutoral oferecida pela UMinho;
d)Monitorizar a implementação de medidas promotoras da qualidade da formação doutoral;
e)Promover a ligação entre o Colégio Doutoral UMinho e as UO;
f)Propor ações de melhoria do Colégio Doutoral UMinho;
g)Promover ações com vista ao financiamento de atividades de formação doutoral;
h)Fomentar a cooperação entre escolas ou colégios doutorais.

Artigo 8.º

Composição da Comissão Coordenadora

A Comissão Coordenadora tem a seguinte composição:

a)O Diretor;
b)Um docente/investigador representante de cada UO com formação doutoral, a ser indicado pelo respetivo Conselho Científico;
c)Um estudante de doutoramento a ser indicado por cada Conselho Pedagógico, ou equivalente, das UO com formação doutoral.

Artigo 9.º

Competências da Comissão Externa de Acompanhamento

São competências da Comissão Externa de Acompanhamento:

a)Pronunciar-se sobre o Plano e o Relatório de Atividades;
b)Emitir recomendações sobre a formação complementar de doutorandos e orientadores;
c)Monitorizar a qualidade da formação doutoral oferecida pela UMinho;
d)Emitir recomendações para melhoria da formação doutoral na UMinho;
e)Apresentar propostas de melhoria do Colégio Doutoral UMinho.

Artigo 10.º

Composição da Comissão Externa de Acompanhamento

A Comissão Externa de Acompanhamento tem a seguinte composição:

a)O Diretor do Colégio Doutoral UMinho, que preside;
b)Até cinco membros, propostos pela Comissão Coordenadora, de entre personalidades nacionais ou estrangeiras, com reconhecido mérito na sua atividade científica ou profissional, a homologar pelo Vice-Reitor com funções de supervisão.

Artigo 11.º

Mandatos

1 -A duração dos mandatos dos membros dos órgãos de governo e de consulta é a seguinte:
1. a)O mandato do Diretor coincide com o mandato do Reitor;
2. b)O mandato dos membros da Comissão Externa de Acompanhamento tem a duração de três anos, podendo ser renovado uma vez, por igual período de tempo;
3. c)O mandato dos docentes ou investigadores tem a duração de três anos, podendo ser renovado uma vez, por igual período de tempo;
4. d)O mandato dos estudantes é de dois anos, podendo ser renovado uma vez, pelo período de um ano.
2 -O mandato dos membros dos órgãos do Colégio Doutoral pode cessar a pedido dos próprios ou por decisão de quem os nomeia.

Artigo 12.º

Reuniões

1 -A Comissão Coordenadora reúne ordinariamente quatro vezes por ano e, extraordinariamente, por decisão do Diretor ou a pedido de dois terços dos seus membros.
2 -A Comissão Externa de Acompanhamento reúne ordinariamente uma vez por ano e, extraordinariamente, por decisão do Diretor ou a pedido de dois terços dos seus membros.

Artigo 13.º

Secretariado

O Colégio Doutoral UMinho tem um secretariado que assegura o despacho corrente, apoia a preparação das reuniões e das atividades do Colégio e divulga as suas iniciativas na página web e em outros locais considerados adequados e pertinentes.

Artigo 14.º

Página web

O Colégio Doutoral UMinho tem uma página web onde divulga, entre outros:

a)A missão, objetivos e composição dos órgãos de governo e de consulta do Colégio Doutoral UMinho;
b)Os ciclos de estudo de doutoramento da UMinho, através de ligação ao catálogo de cursos;
c)Cursos breves ou iniciativas diversas, realizadas pelo Colégio Doutoral UMinho ou em parceria com UO ou Centros de Investigação da UMinho, no âmbito da sua missão;
d)Eventos ou iniciativas organizados em colaboração com outras entidades, instituições ou organizações, nacionais ou estrangeiras, considerados relevantes à luz da missão do Colégio Doutoral UMinho;
e)Eventos ou iniciativas da responsabilidade de outras instituições ou organizações, nacionais ou estrangeiras, considerados relevantes à luz da missão do Colégio Doutoral UMinho;
f)Oferta de bolsas de estudo para doutoramento ou para estágio doutoral;
g)Prémios para trabalhos de doutoramento;
h)Programas de mobilidade para orientadores ou para estudantes de doutoramento;
i)Teses (com ligação ao RepositóriUM), bem como datas e locais de provas de doutoramento e composição dos respetivos júris.

Artigo 15.º

Orçamento

O Colégio Doutoral é dotado de um financiamento inscrito no Orçamento da Universidade.

Artigo 16.º

Revisão do Regulamento

1 -Este Regulamento pode ser revisto por iniciativa do Reitor, ouvido o Vice-Reitor designado para supervisionar o Colégio Doutoral UMinho, ou por proposta da respetiva Comissão Coordenadora.
2 -Cabe ao Reitor aprovar as revisões e alterações ao presente Regulamento.

Artigo 17.º

Entrada em vigor

1 -O presente Regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.
2 -A duração do mandato a que se refere o artigo 11.º, n.º 1, alínea d), aplica-se aos estudantes que se encontrem no exercício de funções desde o início do ano letivo 2023/2024.
318714713

Artigo 4.º

Entrada em vigor e aplicação no tempo

A presente alteração entra em vigor no dia útil seguinte ao da sua publicação, produzindo efeitos a partir do ano letivo 2023/2024.

ANEXO I

Regulamento do Colégio Doutoral da Universidade do Minho

Preâmbulo

a)Reconhecem a centralidade e a elevada exigência do papel dos orientadores na formação doutoral, e, por isso, organizam grupos de especialistas que, possuindo competências complementares, apoiam os orientadores em aspetos específicos da orientação e/ou formação dos seus orientandos;
b)Preocupadas com a qualidade dos doutorandos, têm vindo a adotar formas de selecionar os melhores candidatos e têm considerado, e continuam a considerar, o recrutamento de bons candidatos estrangeiros como uma prioridade;
c)Têm vindo a fomentar, cada vez mais, o contacto dos estudantes de doutoramento com ambientes internacionais de investigação, através da sua mobilidade ou da oferta de cursos em parceria, o que constitui uma mais-valia para os estudantes e também para a internacionalização das próprias universidades;
d)Tendo tempos de conclusão da formação doutoral acima do esperado, têm vindo a implementar medidas de apoio que visam facultar melhores condições aos doutorandos, para desenvolverem os seus projetos de investigação;
e)Assumindo que o objetivo da educação doutoral é o de formar pessoas capazes de realizar investigação que satisfaça elevados padrões de qualidade, têm-se preocupado, cada vez mais, em criar condições para desenvolver as competências de investigação nos seus doutorandos, por exemplo, ao nível de metodologias de investigação e de tratamento de dados;
f)Reconhecem a necessidade de encontrar um equilíbrio entre a necessária e desejável formação em investigação e o importante desenvolvimento de competências transversais, relacionadas, por exemplo, com a valorização do conhecimento, a comunicação de ciência e a integridade e a ética académicas;
g)Estão preocupadas com o facto de a formação doutoral ter vindo a estar muito centrada em ambientes académicos, relegando para segundo plano ou ignorando os contextos profissionais, que podem e devem contribuir para a e beneficiar da investigação doutoral;
h)Têm vindo a criar escolas ou colégios doutorais (facto que também se tem verificado em Portugal), que têm como finalidade última a promoção e monitorização da excelência da formação doutoral facultada aos respetivos estudantes.
Neste contexto, e alinhado com as preocupações anteriormente mencionadas, o Plano de Ação 2017-2021 da Universidade do Minho (UMinho) reconheceu a relevância da formação doutoral e assume que a sua qualidade assenta fundamentalmente em três grandes pilares: o ambiente de investigação, os recursos humanos e materiais e a internacionalização. Considerou, ainda, que, para ser completa e alcançar a excelência, essa formação precisa abranger, não apenas os domínios científico e técnico, mas também competências transversais nos domínios pessoal, social e profissional. Necessita, também, de estabelecer parcerias pertinentes e de monitorizar eficazmente o processo formativo, de modo a introduzir, aos diversos níveis, o apoio que se revelar necessário para garantir a qualidade da formação doutoral dos seus estudantes, nas diversas áreas de conhecimento.
Assim, a UMinho criou um Colégio Doutoral, que se rege pelo presente regulamento e que, não pretendendo substituir-se nem sobrepor-se às Unidades Orgânicas (UO), visa, em articulação com elas, contribuir para garantir e aumentar a qualidade da formação facultada aos estudantes de 3.º ciclo.