Art.º 42 · Despacho n.º 26721/2009 — Constituição e mandatos do Conselho Técnico-Científico

1 -O conselho técnico-científico de cada uma das escolas do ISEC é composto por vinte ou vinte cinco membros, caso existam no ISEC unidades de investigação e desenvolvimento reconhecidas e avaliadas nos termos da lei.
2 -São membros do CTCE:
1. a)Dezasseis representantes, eleitos pelo conjunto dos:
  1. i)Professores de carreira;
  2. ii)Docentes convidados, em regime de integralidade e com o estatuto de equiparado a professor há mais de dez anos na instituição;
  3. iii)Docentes com o grau de doutor, em regime de tempo integral, com contrato de duração não inferior a um ano;
  4. iv)Especialistas, em regime de tempo integral, que exerçam funções docentes há mais de dois anos na instituição;
2. b)Cinco representantes das unidades de investigação e desenvolvimento do ISEC, que funcionem em articulação com a escola, quando existam, eleitos pelo conjunto dos investigadores que a integram;
3. c)Quatro membros convidados, designados pelo conselho de direcção do ISEC, sob proposta da direcção da escola, ouvido o órgão científico cessante respectivo, de entre personalidades de reconhecido mérito científico, ainda que não habilitados com o grau de doutor ou mestre.
3 -Os membros do conselho técnico-científico são eleitos ou designados por dois anos.
4 -Quando o número de pessoas a eleger como representantes dos colégios eleitorais referidos nas alíneas a) e b) do número dois for inferior ao estabelecido, o conselho técnico-científico é constituído pelo conjunto das mesmas e pelos membros convidados.

Artigo 42.º — Constituição e mandatos do Conselho Técnico-Científico

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