O ISEC tem as seguintes atribuições:
- a)Estabelecer cursos de ensino superior e promover as autorizações para o seu funcionamento, bem como cursos de formação pós-graduada e outros não conferentes de grau académico, nos termos da lei;
- b)Promover e participar em acções e actividades de educação permanente e de formação, aperfeiçoamento, especialização e actualização profissionais;
- c)Promover e participar em projectos de investigação científica e desenvolvimento experimental;
- d)Editar e divulgar publicações no âmbito das suas actividades, incluindo trabalhos de investigação e outros estudos;
- e)Praticar os demais actos necessários ou convenientes à consecução dos seus objectivos ou fins.