Art.º 4 · Despacho n.º 2677/2026 — Instrumentos

1 -O funcionamento do SIGQ-ULisboa assenta nos seguintes instrumentos:
1. a)Plano estratégico de médio prazo e plano de ação para o quadriénio do mandato do Reitor;
2. b)Plano anual de atividades;
3. c)Manual da Qualidade;
4. d)Plano da Qualidade;
5. e)Manuais de procedimentos;
6. f)Programa de Cumprimento Normativo:
  1. i)Plano de Prevenção dos Riscos de Corrupção e Infrações Conexas;
  2. ii)Código de Conduta;
  3. iii)Programa de Formação;
  4. iv)Canal de Denúncias.
2 -O plano estratégico de médio prazo, o plano de ação para o quadriénio e o plano de atividades anual são aprovados pelo Conselho Geral da ULisboa, sob proposta do Reitor, nos termos das alíneas a) e d) do n.º 2 do artigo 19.º dos Estatutos da ULisboa.
3 -O Manual da Qualidade define a política para a qualidade da ULisboa e estabelece a organização dos processos de gestão da Qualidade.
4 -O Plano da Qualidade define os processos e os indicadores necessários para avaliar e gerir a qualidade das atividades, bem como para a verificação do cumprimento dos objetivos definidos nos planos estratégico de médio prazo e de ação quadrienal.
5 -Cabe ao Reitor, sob proposta do CGQ-ULisboa, e ouvidos: o Conselho de Coordenação Universitária, a Comissão para os Assuntos Científicos do Senado e a Comissão para os Assuntos Pedagógicos e Estudantis do Senado, aprovar o Manual da Qualidade e o Plano da Qualidade da ULisboa.
6 -Cabe aos órgãos estatutariamente competentes da ULisboa a aprovação dos Manuais de Procedimentos, assim como das medidas de execução do Programa de Cumprimento Normativo.

Artigo 4.º — Instrumentos

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