Art.º 22 · Despacho n.º 26797/2009 — Duração do mandato, substituição e destituição do Director

1 -O mandato do Director da ESCE/IPS tem a duração de quatro anos, não podendo os mandatos consecutivos exceder oito anos.
2 -Em caso de cessação antecipada do mandato, o novo Director inicia novo mandato.
3 -Em situação de gravidade para a vida da ESCE/IPS, o Conselho de Representantes pode deliberar, por maioria de dois terços dos seus membros, a suspensão do Director e, após o devido procedimento administrativo, por idêntica maioria, a sua destituição.
4 -As decisões de suspender ou de destituir o Director da ESCE/IPS só podem ser votadas em reuniões especificamente convocadas para o efeito.
5 -Em caso de vacatura, renúncia, suspensão ou destituição do Director, as suas funções serão exercidas interinamente por um professor ou investigador da ESCE/IPS, designado pelo Presidente do IPS, ou, na falta daquela designação, pelo professor ou investigador mais antigo de categoria mais elevada.
6 -Em caso de vacatura, renúncia ou destituição, deverá o Conselho de Representantes, no prazo de oito dias, iniciar as diligências para a eleição de um novo Director.

Artigo 22.º — Duração do mandato, substituição e destituição do Director