- 1 -A ESCE/IPS pode dispor de um Secretário, de entre pessoas com saber e experiência na área da gestão, nomeado e exonerado livremente pelo Director, carecendo tais actos da homologação do Presidente do IPS.
- 2 -O Secretário tem as competências e atribuições que lhe sejam fixadas ou delegadas pelo Director.
- 3 -A duração máxima do exercício de funções como Secretário é de dez anos.