Art.º 39 · Despacho n.º 26797/2009 — Competências

1 -Os Departamentos possuem as seguintes competências:
1. a)Gerir os seus recursos humanos, nomeadamente através da elaboração da proposta de distribuição do serviço docente;
2. b)Propor a contratação, renovação ou rescisão de contratos do pessoal docente;
3. c)Propor a criação de cursos ao Conselho Técnico-Científico;
4. d)Propor a aquisição de material didáctico e bibliográfico;
5. e)Dinamizar a formação contínua dos seus membros, através da participação em congressos, seminários, conferências e projectos de investigação;
6. f)Promover a realização de congressos, seminários e conferências no âmbito das suas áreas científicas;
7. g)Dinamizar a participação em programas de intercâmbio científico ou pedagógico;
8. h)Outras que lhes venham a ser delegadas.
2 -Os Departamentos regem-se por regulamento interno aprovado pelo Conselho Técnico-Científico.

Artigo 39.º — Competências