- 1 -No prazo de trinta dias úteis após a entrada em vigor dos presentes estatutos, realizar-se-ão eleições para a constituição do Conselho Pedagógico.
- 2 -Compete ao Presidente do Conselho Pedagógico em funções efectuar as diligências necessárias à realização deste acto eleitoral.
- 3 -O regulamento eleitoral será aprovado pelo Conselho Pedagógico, mediante proposta do seu Presidente.