O artigo 2.º do Anexo I do Despacho n.º 7316/2016, de 22 de fevereiro, do Presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 107, de 3 de junho, retificado através da Declaração de Retificação n.º 755/2016, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 139, de 21 de julho, passa a ter a seguinte redação:
ANEXO I
[...]
[...]
Artigo 2.º
[...]
[...]
- a)[...];
- b)[...];
- c)[...];
- d)[...];
- e)[...];
- f)[...];
- g)[...];
- h)[...];
- i)[...];
- j)[...];
- k)[...];
- l)[...];
- m)[...];
- n)[...];
- o)«Veículo classe L (Ligeiro)» - Veículo cuja MTC é inferior a 7,5 toneladas;
- p)[...];
- q)[...].