Artigo 3.º · Criação de posições académicas financiadas
Em vigor desde 02/03/2022
1 -As posições académicas financiadas são criadas pelo Reitor, ou pelo Diretor, neste caso sujeitas a homologação reitoral.
2 -Todas as propostas devem ser suportadas por um acordo de doação escrito, nos termos do Código de Boas Práticas.
3 -A aceitação por parte da UNL relativamente à criação de uma posição académica financiada deve assegurar que:
a)A conceção da posição académica financiada é consistente com a missão da Universidade e a estratégia da unidade orgânica;
b)A Universidade e a unidade orgânica não assumem responsabilidades inconsistentes com os seus planos de desenvolvimento;
c)Existe transparência quanto a eventuais responsabilidades financeiras da Universidade;
d)A aceitação da posição académica financiada não implica exigências excessivas para a Universidade, unidades orgânicas, departamento ou programa de estudos;
e)É respeitado escrupulosamente o princípio da liberdade académica.
f)A aceitação da posição académica financiada não é geradora de situações de conflito de interesse.