Art.º 32 · Despacho n.º 27080/2009 — Competências

1 -Os Departamentos possuem as seguintes competências:
1. a)Gerir os seus recursos humanos, nomeadamente através da elaboração da proposta de distribuição do serviço docente;
2. b)Propor a contratação, renovação ou rescisão de contratos do pessoal docente;
3. c)Propor a criação de ciclos de estudo ao Conselho Técnico-Científico;
4. d)Propor a aquisição de material didáctico e bibliográfico;
5. e)Dinamizar a formação contínua dos seus membros, através da participação em congressos, seminários, conferências e projectos de investigação;
6. f)Promover a realização de congressos, seminários e conferências no âmbito da sua área científica;
7. g)Dinamizar a participação em programas de intercâmbio científico e ou pedagógico;
8. h)Outras que lhe venham a ser delegadas.
2 -Os Departamentos têm um regimento próprio, aprovado pelo plenário e homologado pelo Conselho Técnico-Científico.
3 -Para a prossecução dos seus fins específicos, as Comissões Científicas dos Departamentos poderão ter competências subdelegadas, nos termos a definir pelo Regimento do Conselho Técnico-Científico.
4 -Em função da especificidade das suas áreas de intervenção, os Departamentos gerem suportes técnico-materiais adequados às suas actividades, nomeadamente salas especializadas e equipamentos específicos.
5 -Os Departamentos deverão elaborar e aprovar em plenário, um plano de actividades anual e uma estimativa dos custos que lhes estão associados.

Artigo 32.º — Competências