Art.º 41 · Despacho n.º 27080/2009 — Secretário

1 -A ESE/IPS pode dispor de um Secretário, de entre pessoas com saber e experiência na área da gestão, nomeado e exonerado livremente pelo Director, carecendo tais actos da homologação do Presidente do IPS.
2 -O Secretário exerce as suas funções na directa dependência do Director, competindo-lhe, nomeadamente:
1. a)Orientar e coordenar as actividades dos serviços, superintender no seu funcionamento e dirigir a execução de todo o serviço;
2. b)Informar todos os processos que tenham de obter despacho superior;
3. c)Assistir tecnicamente os órgãos de gestão da ESE/IPS;
4. d)Assegurar o registo e o encaminhamento da correspondência;
5. e)Assinar as certidões passadas pela Secretaria;
6. f)Assegurar a boa arrumação e conservação do arquivo da ESE/IPS;
7. g)Recolher, sistematizar e divulgar legislação com interesse para a escola;
8. h)Corresponder-se com serviços e entidades públicas ou privadas, no âmbito da sua competência;
9. i)Outras funções que lhe sejam atribuídas pelo Director;
10. j)Elaborar estudos, informações e pareceres relativos à gestão de ESE/IPS.
3 -A duração máxima do exercício de funções como Secretário não pode exceder dez anos.

Artigo 41.º — Secretário