1 -A ESE/IPS pode dispor de um Secretário, de entre pessoas com saber e experiência na área da gestão, nomeado e exonerado livremente pelo Director, carecendo tais actos da homologação do Presidente do IPS.
2 -O Secretário exerce as suas funções na directa dependência do Director, competindo-lhe, nomeadamente:
a)Orientar e coordenar as actividades dos serviços, superintender no seu funcionamento e dirigir a execução de todo o serviço;
b)Informar todos os processos que tenham de obter despacho superior;
c)Assistir tecnicamente os órgãos de gestão da ESE/IPS;
d)Assegurar o registo e o encaminhamento da correspondência;
e)Assinar as certidões passadas pela Secretaria;
f)Assegurar a boa arrumação e conservação do arquivo da ESE/IPS;
g)Recolher, sistematizar e divulgar legislação com interesse para a escola;
h)Corresponder-se com serviços e entidades públicas ou privadas, no âmbito da sua competência;
i)Outras funções que lhe sejam atribuídas pelo Director;
j)Elaborar estudos, informações e pareceres relativos à gestão de ESE/IPS.
3 -A duração máxima do exercício de funções como Secretário não pode exceder dez anos.