Art.º 17 · Despacho n.º 27130/2009 — Competências do Director

1 -Ao Director da FFUP compete:
1. a)Representar a FFUP no Senado, perante os demais órgãos da instituição e perante o exterior;
2. b)Presidir ao Conselho Executivo e dirigir os Serviços da FFUP, podendo também presidir ao conselho científico e ao Conselho Pedagógico;
3. c)Aprovar o calendário e o horário das tarefas lectivas, ouvidos o conselho científico e o Conselho Pedagógico;
4. d)Executar as deliberações do conselho científico e do Conselho Pedagógico, quando vinculativas;
5. e)Exercer o poder disciplinar que lhe seja delegado pelo Reitor;
6. f)Submeter ao Conselho de Representantes os planos estratégicos da FFUP e o plano de acção para o quadriénio do seu mandato, ouvido o Conselho Executivo e o conselho científico;
7. g)Propor ao Conselho de Representantes as linhas gerais de orientação da FFUP:
  1. i)No plano científico, ouvidos o Conselho Executivo e o conselho científico;
  2. ii)No plano pedagógico, ouvidos o Conselho Executivo e o Conselho Pedagógico;
  3. iii)No plano financeiro, ouvido o Conselho Executivo.
8. h)Submeter ao Conselho de Representantes a proposta do orçamento e o plano de actividades, bem como o relatório de actividades e as contas;
9. i)Propor ao Conselho de Representantes a criação, transformação ou extinção de Departamentos, Laboratórios, núcleos de ensino/investigação e unidades de prestação de serviços da FFUP, ouvido o conselho científico;
10. j)Elaborar conclusões sobre os relatórios de avaliação dos centros de investigação que integram a FFUP e daqueles em que participam os seus docentes e investigadores;
11. k)Propor ao Reitor a criação, alteração ou extinção de ciclos de estudos, ouvidos o conselho científico e o Conselho Pedagógico;
12. l)Designar o Director de curso, ouvidos os Directores de Departamento;
13. m)Propor ao Reitor os valores máximos de novas admissões e inscrições nos termos legais nos diferentes ciclos de estudo, ouvidos o conselho científico e o Conselho Pedagógico;
14. n)Propor ao Reitor a abertura de concursos académicos, ouvido o conselho científico.
15. o)Elaborar e propor ao Conselho de Representantes o regulamento orgânico da FFUP.
16. p)Elaborar e divulgar todos os outros regulamentos necessários ao bom funcionamento da FFUP, ouvido o Conselho Executivo;
17. q)Homologar a distribuição do serviço docente, tendo em conta a sua exequibilidade do ponto de vista financeiro e operacional;
18. r)Decidir quanto à nomeação e contratação de pessoal, a qualquer título, ouvido o Conselho Executivo;
19. s)Arrecadar e gerir as receitas e autorizar a realização de despesas e pagamentos;
20. t)Decidir sobre a aceitação de bens móveis;
21. u)Nomear e exonerar, nos termos da lei e dos estatutos, os dirigentes dos Serviços da FFUP;
22. v)Exercer as funções que lhe sejam delegadas pelo Reitor;
23. w)Exercer as demais funções previstas na lei ou nos estatutos.
2 -O Director pode ser total ou parcialmente dispensado do serviço docente, exercendo o seu cargo em regime de tempo integral.

Artigo 17.º — Competências do Director

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