Artigo 24.º — Funcionamento do conselho científico

Vigente desde: 17/12/2009

1 -O conselho científico funciona de acordo com regulamento próprio aprovado por maioria dos membros que o integram;
2 -O conselho científico reunirá em sessão ordinária no mínimo seis vezes por ano.

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Em vigor desde 17/12/2009