Art.º 26 · Despacho n.º 27130/2009 — Competências do Conselho Pedagógico

1 -Compete ao Conselho Pedagógico, designadamente:
1. a)Aprovar o seu regulamento interno.
2. b)Pronunciar-se sobre as orientações pedagógicas e os métodos de ensino e de avaliação;
3. c)Promover a realização de inquéritos regulares ao desempenho pedagógico da FFUP e a sua análise e divulgação;
4. d)Promover a realização da avaliação do desempenho dos cursos;
5. e)Promover a realização da avaliação do desempenho pedagógico dos docentes, por estes e pelos estudantes, bem como a sua análise e divulgação;
6. f)Apreciar as queixas relativas a falhas pedagógicas e propor as providências consideradas necessárias;
7. g)Aprovar os regulamentos pedagógico e de avaliação do aproveitamento dos estudantes;
8. h)Pronunciar-se sobre o regime de prescrições e de precedências;
9. i)Pronunciar-se sobre a criação, alteração e extinção de ciclos de estudos em que participe a FFUP e sobre os respectivos planos de estudos;
10. j)Promover a participação dos estudantes em actividades de investigação Científica;
11. k)Organizar e apoiar estágios extracurriculares;
12. l)Preparar programas de mobilidade internacional de estudantes;
13. m)Integrar os novos estudantes na vida da escola com particular atenção aos estudantes portadores de deficiências, aos trabalhadores estudantes e aos estudantes estrangeiros;
14. n)Promover a integração profissional dos estudantes;
15. o)Promover estudos, conferências e seminários de interesse pedagógico e cultural;
16. p)Promover a ligação dos antigos estudantes à FFUP;
17. q)Pronunciar-se sobre a instituição de prémios escolares;
18. r)Pronunciar-se sobre o calendário lectivo e os mapas de exames da FFUP;
19. s)Pronunciar-se sobre o plano pedagógico da FFUP;
20. t)Pronunciar-se sobre o número de vagas para novas admissões e inscrições nos termos legais nos diferentes ciclos de estudo.

Artigo 26.º — Competências do Conselho Pedagógico

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