Art.º 1 · Despacho n.º 27619/2009 — Denominação e natureza jurídica

1 -A Escola Superior de Educação de Fafe é um estabelecimento de ensino superior privado criado pela ESEIF (Escola de Educadores de Infância de Fafe, Lda.), actualmente denominado IESF (Instituto de Estudos Superiores de Fafe, Lda.), sob autorização do Decreto-Lei n.º 441/88, de 30 de Novembro.
2 -A Escola Superior de Educação de Fafe, doravante designada por ESEF, é um estabelecimento de ensino superior politécnico, privado, não integrado, de interesse público, e goza de autonomia estatutária, científica e pedagógica, com a sua sede na Rua Universitária, freguesia de Medelo, concelho de Fafe.

Artigo 1.º — Denominação e natureza jurídica