Art.º 24 · Despacho n.º 27619/2009 — Director

1 -O Director é o órgão máximo da ESEF e é designado pela Entidade Instituidora para um mandato de três anos, eventualmente renovável.
2 -O Director tem assento em todos os órgãos colegiais da ESEF.
3 -O cargo de Director é exercido em regime de dedicação exclusiva.
4 -Compete ao Director:
1. a)Elaborar o plano de actividades, que deverá incluir a estimativa do orçamento necessário para o implementar, bem como elaborar o respectivo relatório de actividades;
2. b)Representar e dirigir a ESEF perante os demais órgãos da referida Instituição;
3. c)Zelar pela observância das leis e regulamentos;
4. d)Superintender na gestão académica e administrativa;
5. e)Exercer funções específicas de orientação e organização pedagógicas da Escola;
6. f)Propor a criação de centros de investigação;
7. g)Estimular o corpo docente para a investigação e progressão na carreira, com vista à obtenção do grau de doutor;
8. h)Propor iniciativas que contribuam para o desenvolvimento pedagógico da Escola e, consequentemente, do ensino ministrado na ESEF;
9. i)Pronunciar-se sobre o calendário escolar e aprovar o horário das tarefas lectivas, ouvidos o Conselho Técnico-Cientifico e o Conselho Pedagógico;
10. j)Exercer as demais funções previstas na lei ou nos Estatutos.
11. l)Executar as deliberações do Conselho Técnico-Científico e do Conselho Pedagógico, quando vinculativas;
5 -Constitui ainda competência do Director propor à Entidade Instituidora a nomeação de um ou mais Directores-Adjuntos, quando tal se justifique.
1. 5.1 -O Director-Adjunto é nomeado para um mandato de um ano, eventualmente renovável, não podendo, contudo ir para além do final do mandato do Director.
2. 5.2 -As funções do Director-Adjunto são definidas pelo Director.
6 -Cabe ainda ao Director da ESEF todas as competências que, por lei ou pelos estatutos, não sejam atribuídas a outros órgãos.
7 -Caso não seja renovado o mandato, o Director cessa funções no fim do período para o qual foi designado, mantendo-se contudo no desempenho de funções até que seja designado novo Director.
8 -O Director pode ainda ser destituído pela entidade instituidora, desde que não cumpra, ou cumpra deficientemente as suas funções, designadamente as que são referidas no n.º 4 deste artigo.
9 -Cessando funções o Director, cessam, concomitantemente, funções o Director-Adjunto ou Directores adjuntos.

Artigo 24.º — Director

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