Direitos dos estudantes
São direitos dos estudantes da ESEF:
- a)Usufruir de ambiente que proporcione condições para o pleno desenvolvimento físico, intelectual, ético, cultural e cívico da sua personalidade e de crítica consciente sobre os valores e o conhecimento;
- b)Ver reconhecidos e valorizados o mérito, a dedicação e o esforço no trabalho e no desempenho e ser estimulado nesse sentido;
- c)Ver reconhecido o empenhamento em acções meritórias, em favor da comunidade em que está inserido, ou da sociedade em geral, praticadas na ESEF ou fora dela, e ser estimulado nesse sentido;
- d)Utilizar as instalações que lhes sejam destinadas, bem como outras, desde que devidamente autorizados pelos competentes órgãos;
- e)Ser assistido, de forma pronta e adequada, em caso de acidente ou doença súbita;
- f)Ser tratado com respeito e correcção por qualquer membro da comunidade académica;
- g)Ver respeitada a sua integridade física e moral;
- h)Eleger e ser eleito para os órgãos previstos nos termos legais e estatutários;
- i)Apresentar críticas e sugestões relativas ao funcionamento da ESEF aos órgãos próprios e ser por estes ouvido em todos os assuntos que justificadamente forem do seu interesse;
- j)Recorrer da aplicação de medidas disciplinares;
- k)Ver respeitada a confidencialidade dos dados pessoais constantes do seu processo individual, nos termos da legislação aplicável;
- l)Inscrever-se nos vários ciclos de formação da ESEF, nos termos legais;
- m)Usufruir de uma formação de qualidade, em condições de efectiva igualdade de oportunidades que propiciem aprendizagens bem sucedidas;
- n)Aceder aos meios e serviços necessários ao processo de aprendizagem;
- o)Assistir e participar nas aulas programadas, no horário estabelecido;
- p)Ser avaliado de acordo com as regras em vigor na ESEF;
- q)Obter, dos serviços administrativos, os esclarecimentos que lhes devam ser prestados;
- r)Ter acesso aos estatutos e regulamentos aplicáveis, ao plano de estudos e objectivos, programas, processos e critérios de avaliação de cada disciplina.