Artigo 35.º · Competências dos órgãos de gestão dos cursos
Em vigor desde 29/12/2009
1 -Aos Directores dos cursos compete:
a)Assegurar o normal funcionamento do curso e zelar pela sua qualidade;
b)Coordenar com o Conselho Executivo a gestão orçamental do curso;
c)Divulgar e promover o curso junto dos potenciais interessados;
d)Elaborar e submeter ao conselho científico propostas de organização ou alteração dos planos de estudo, ouvida a respectiva Comissão Científica;
e)Elaborar e submeter ao conselho científico da FAUP, propostas de distribuição de serviço docente, ouvida a Comissão Científica do curso;
f)Elaborar e submeter ao conselho científico da FAUP propostas de regimes de ingresso e de numerus clausus, ouvida a respectiva Comissão Científica;
g)Elaborar anualmente um relatório sobre o funcionamento do curso, ao qual serão anexados relatórios das respectivas unidades curriculares, a preparar pelos respectivos docentes responsáveis;
h)Presidir às reuniões da Comissão Científica e da Comissão de Acompanhamento do curso.
2 -Às Comissões Científicas dos cursos compete:
a)Promover a coordenação curricular;
b)Pronunciar-se sobre propostas de organização ou alteração dos planos de estudo;
c)Pronunciar-se sobre as necessidades de serviço docente;
d)Pronunciar-se sobre propostas de regimes de ingresso e de numerus clausus;
e)Organizar os processos de equivalência de unidades curriculares e de planos individuais de estudos ouvida a respectiva Comissão Científica;
f)Elaborar e submeter ao conselho científico o regulamento do curso.
3 -Às Comissões de Acompanhamento compete zelar pelo normal funcionamento dos cursos e propor medidas que visem ultrapassar as dificuldades funcionais encontradas.
4 -Os Directores dos cursos devem promover regularmente a auscultação dos docentes ligados às unidades curriculares dos cursos.