Art.º 35 · Despacho n.º 27752/2009 — Competências dos órgãos de gestão dos cursos

1 -Aos Directores dos cursos compete:
1. a)Assegurar o normal funcionamento do curso e zelar pela sua qualidade;
2. b)Coordenar com o Conselho Executivo a gestão orçamental do curso;
3. c)Divulgar e promover o curso junto dos potenciais interessados;
4. d)Elaborar e submeter ao conselho científico propostas de organização ou alteração dos planos de estudo, ouvida a respectiva Comissão Científica;
5. e)Elaborar e submeter ao conselho científico da FAUP, propostas de distribuição de serviço docente, ouvida a Comissão Científica do curso;
6. f)Elaborar e submeter ao conselho científico da FAUP propostas de regimes de ingresso e de numerus clausus, ouvida a respectiva Comissão Científica;
7. g)Elaborar anualmente um relatório sobre o funcionamento do curso, ao qual serão anexados relatórios das respectivas unidades curriculares, a preparar pelos respectivos docentes responsáveis;
8. h)Presidir às reuniões da Comissão Científica e da Comissão de Acompanhamento do curso.
2 -Às Comissões Científicas dos cursos compete:
1. a)Promover a coordenação curricular;
2. b)Pronunciar-se sobre propostas de organização ou alteração dos planos de estudo;
3. c)Pronunciar-se sobre as necessidades de serviço docente;
4. d)Pronunciar-se sobre propostas de regimes de ingresso e de numerus clausus;
5. e)Organizar os processos de equivalência de unidades curriculares e de planos individuais de estudos ouvida a respectiva Comissão Científica;
6. f)Elaborar e submeter ao conselho científico o regulamento do curso.
3 -Às Comissões de Acompanhamento compete zelar pelo normal funcionamento dos cursos e propor medidas que visem ultrapassar as dificuldades funcionais encontradas.
4 -Os Directores dos cursos devem promover regularmente a auscultação dos docentes ligados às unidades curriculares dos cursos.

Artigo 35.º — Competências dos órgãos de gestão dos cursos

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