Art.º 42 · Despacho n.º 27752/2009 — Reuniões

1 -Os órgãos de gestão têm reuniões ordinárias e extraordinárias.
2 -A forma de convocação das reuniões e a periodicidade das reuniões ordinárias estarão previstas nos regulamentos de cada órgão.
3 -A presença às reuniões dos órgãos de gestão é obrigatória.
4 -As deliberações dos órgãos de gestão só serão válidas desde que esteja presente a maioria dos seus membros.
5 -As deliberações são tomadas por maioria de votos dos membros presentes com excepção dos casos previstos no número seguinte.
6 -As deliberações que necessitarão da aprovação de dois terços dos membros presentes são:
1. a)Alterações aos Estatutos;
2. b)Ratificação do Conselho Executivo;
3. c)Destituições;
4. d)Alterações aos regulamentos de funcionamento;
5. e)Alterações aos regulamentos eleitorais.
7 -Aos Presidentes dos órgãos de gestão compete convocar e dirigir as reuniões, providenciar a elaboração das respectivas actas e exercer voto de qualidade nas votações em que tal for necessário.
8 -De todas as reuniões deverão ser elaboradas actas com as resoluções aí aprovadas.
9 -Os mecanismos de elaboração das actas, bem como os da sua divulgação, deverão constar dos regulamentos de cada órgão de gestão.

Artigo 42.º — Reuniões