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Artigo 48.º — Incompatibilidades

Vigente desde: 29/12/2009
  1. 1 -Apenas podem ser desempenhados por professores catedráticos ou associados em regime de tempo integral os seguintes cargos:
    1. a)Presidente e Vice-Presidente do Conselho de Representantes;
    2. b)Presidente e Vice-Presidente do conselho científico;
    3. c)Director e Vice-Director da FAUP;
    4. d)Presidente e Vice-Presidente do Conselho Pedagógico;
    5. e)Director de Curso de qualquer ciclo de estudos.
  2. 2 -Apenas podem ser desempenhados por professores catedráticos ou associados ou por investigadores coordenadores ou principais o lugar de Director de Centro de Investigação.
  3. 3 -O exercício do cargo de membro do Conselho Executivo da FAUP é incompatível com o desempenho das funções de:
    1. a)Director do Centro de Investigação;
    2. b)Director de Curso de qualquer ciclo de estudos.
  4. 4 -O exercício do cargo de membro do Conselho Executivo da FAUP é ainda incompatível com o desempenho das funções de membro do Conselho de Representantes.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 29/12/2009

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