Art.º 10 · Despacho n.º 2791/2025 — Certificados de qualidade

1 -O fabricante dos tubos e acessórios de tubagem deve fazer acompanhar cada lote de um certificado de fabrico, no qual se discriminem:
1. a)A qualidade do material, com a indicação da composição química e teor limite dos componentes, características mecânicas, tolerâncias dimensionais e defeitos encontrados;
2. b)O processo de fabrico dos tubos;
3. c)O procedimento da execução das soldaduras e condições da sua aceitação, quando se trate de tubos ou acessórios soldados;
4. d)As modalidades dos controlos e ensaios efetuados nas diversas fases do fabrico dos tubos e acessórios, nomeadamente o tipo, método, número e critérios de aceitação;
5. e)As condições de realização da prova hidráulica e, sendo caso disso, dos ensaios não destrutivos.
2 -Os tubos e acessórios devem ser marcados de acordo com a norma de fabrico aplicável.
3 -Todos os tubos e acessórios deverão ser marcados externamente através de punções de baixa tensão contendo a seguinte informação:
1. a)Nome do fabricante ou símbolo;
2. b)Identificação única ou número de série.

Artigo 10.º — Certificados de qualidade