- 1 -Nos Postos de Redução de Pressão (PRP), devem ser instalados dispositivos de segurança que atuem sempre que a pressão efetiva a jusante ultrapasse em mais de 10 % o valor da pressão máxima de serviço.
- 2 -O disposto no número anterior não é aplicável às redes alimentadas com gases da 3.ª família.
Artigo 4.º — Limitação de pressão de serviço
Vigente desde: 28/02/2025
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