Art.º 2 · Despacho n.º 2791/2025 — Pré-requisitos de injeção

1 -A introdução de gases de origem renovável ou de baixo teor de carbono na RNDG, a partir de uma unidade de produção ou conversão gasosa, requer o cumprimento e coordenação de um conjunto de ações associadas à gestão da capacidade de injeção e às condições de operação.
2 -As ações referidas no número anterior, devem garantir que a composição da mistura resultante da injeção cumpre os limites para a sua utilização em segurança ao longo de todo o percurso do gás, ao abrigo do quadro legislativo e regulamentar, aplicável.
3 -A injeção na RNDG só pode ser realizada através das instalações de injeção especificadas e operadas pelo operador da rede.
4 -A ligação à RNDG da instalação de produção deve cumprir os requisitos especificados pelo operador e fixados na sua pronúncia sobre a existência de condições técnicas de ligação no âmbito do registo prévio para a produção de gases de origem renovável, por forma a garantir a segurança e qualidade operacional na gestão da infraestrutura.
5 -Nos termos da regulamentação da ERSE, o produtor de gases de gases de origem renovável ou de baixo teor de carbono fica sujeito às instruções de operação emitidas pelo GTG ou pelo operador da rede, com vista a manter o sistema dentro dos parâmetros normais de operação e qualidade.

Artigo 2.º — Pré-requisitos de injeção