- 1 -...
- a)Concepção e divulgação de imagem, criação de logótipo, mascote, desde que não apoiados nas fases anteriores para o mesmo centro urbano, e acompanhamento das acções;
- b)...
- c)...
- d)...
- e)...
- f)...
- g)...
- 2 -...
- 3 -...
- a)...
- b)...
- c)...
- d)...
- e)...
- f)...
- g)...
- h)Fogo-de-artifício e iluminação festiva;
- i)...
- j)...
- l)...
- m)...
- n)...
Artigo 22.º — [...]
Vigente desde: 31/12/2009
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 31/12/2009