Despacho n.º 27915-B/2009

A = [(Número de rubricas abrangidas pelo projecto)/6] x 100

No caso dos projectos empresariais apresentados por promotores enquadrados nas CAE 47 810, 47 820 e 47 890 o critério A - grau de abrangência do projecto face às rubricas de despesa definidas nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 6.º do presente Sistema de Incentivos é calculado da seguinte forma:

A = [(Número de rubricas abrangidas pelo projecto)/5] x 100

em ambas as situações apenas são consideradas para este efeito as rubricas que correspondam a pelo menos 5 % do investimento elegível do projecto;

(ver documento original)

sendo a criação líquida de postos de trabalho calculada através da diferença entre os postos de trabalho existentes até ao final do ano de conclusão do projecto e o maior dos valores de postos de trabalho existente no final dos dois últimos anos anteriores ao da candidatura;

C = [(V - CMMC)/V] x 100

em que:

Nível e estabilidade das relações contratuais a desenvolver com a rede;

Adopção de sistemas de gestão partilhadas;

Definição de Imagem comum;

Definição de um plano de comunicação e de divulgação partilhadas;

Concepção de manuais de procedimento comuns ou outros suportes tendentes à padronização de aspectos comuns relativos, entre outros ao atendimento, serviço pós-venda.

sendo a pontuação atribuída nos seguintes termos, de acordo com a inclusão de:

(ver documento original)

considerando-se a inclusão numa área quando o investimento afecto corresponder a pelo menos 5 % do investimento elegível do projecto, sendo atribuída a pontuação de 0 pontos quando a soma dos investimentos afectos às áreas relevantes, não totalizar pelo menos 30 % daquele montante;

B = (Número de rubricas abrangidas pelo projecto/7) x 100

sendo apenas consideradas para este efeito as rubricas que correspondam a, pelo menos, 5 % do investimento elegível do projecto;

PF = 0,55A + 0,45B

Nível e estabilidade das relações contratuais com a rede;

Adopção de sistemas de gestão partilhadas;

Imagem comum.

B = (Número de rubricas abrangidas pelo projecto/6) x 100

sendo apenas consideradas para este efeito as rubricas que correspondam a, pelo menos, 5 % do investimento elegível do projecto;

(ver documento original)

sendo a criação líquida de postos de trabalho calculada através da diferença entre os postos de trabalho existentes até ao final do ano de conclusão do projecto e o maior dos valores de postos de trabalho existente no final dos dois últimos anos anteriores ao da candidatura;

PF = 0,50A + 0,40B + 0,10C

A = (Número de rubricas abrangidas pelo projecto/6) x 100

sendo apenas consideradas para este efeito as rubricas que correspondam a, pelo menos, 5 % do investimento elegível do projecto;

B = (1/Investimento elegível do projecto) x 10(elevado a 6)

(somatório) da área de venda dos estabelecimentos abrangidos pelo regime jurídico de instalação e de modificação dos estabelecimentos de comércio a retalho e dos conjuntos comerciais no concelho/n.º de habitantes do concelho Censo 2001*1000)/100