À Divisão de Gestão e Valorização de Pessoas (DGVP), dependente da Direção de Serviços de Administração e Gestão (DSAG), competem as seguintes atribuições:
- a)Assegurar, organizar e executar os procedimentos administrativos inerentes à gestão dos recursos humanos, promovendo a aplicação uniforme das políticas públicas de emprego e administração de pessoal, em alinhamento com as necessidades estratégicas da DGEPA;
- b)Assegurar a execução de todos os procedimentos referentes à administração de pessoal, incluindo a gestão da relação jurídica de emprego, o controlo e registo de assiduidade e a atualização contínua dos processos individuais dos trabalhadores e dos sistemas informáticos de suporte à gestão de pessoal;
- c)Gerir os processos de recrutamento e seleção através de procedimentos concursais adequados ao reforço e ajustamento dos recursos humanos da DGEPA, bem como operacionalizar os mecanismos de mobilidade interna e outras modalidades previstas na lei;
- d)Promover a análise, validação e tratamento da informação relativa ao processamento de remunerações e outras prestações dos trabalhadores, assegurando o acompanhamento rigoroso do respetivo processamento, liquidação e descontos;
- e)Implementar e coordenar a aplicação de normas e boas práticas em matéria de condições de trabalho ambientais, saúde, higiene e segurança, assegurando a gestão dos instrumentos, materiais e equipamentos de trabalho e a atualização dos respetivos registos;
- f)Apreciar e submeter a despacho superior os processos de acidentes de trabalho e assegurar o tratamento administrativo e financeiro das despesas deles decorrentes, em conformidade com a legislação aplicável;
- g)Promover a melhoria contínua das condições de trabalho, desenvolvendo e implementando medidas preventivas e de proteção, ações de manutenção das instalações e equipamentos e iniciativas que garantam ambientes de trabalho seguros, saudáveis, adequados e funcionalmente eficientes;
- h)Identificar, propor e implementar políticas internas de promoção do bem-estar e de incentivo à conciliação entre a vida pessoal, familiar e profissional, contribuindo para a motivação, satisfação e equilíbrio dos trabalhadores;
- i)Planear, gerir e avaliar a formação profissional da DGEPA, assegurando o levantamento de necessidades, a execução e monitorização do Plano de Formação, a articulação com entidades formadoras e a atualização da informação nos sistemas de gestão da formação;
- j)Preparar o orçamento anual da despesa com pessoal da DGEPA e elaborar todos os mapas legais e instrumentos de suporte necessários à sua aprovação;
- k)Acompanhar e garantir a aplicação do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP 2 e 3), promovendo a sua utilização como instrumento de desenvolvimento e valorização profissionais;
- l)Assegurar a recolha, validação e qualidade da informação relevante para a gestão dos recursos humanos, proceder ao registo no Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE) e elaborar o Balanço Social da DGEPA;
- m)Promover o acolhimento, integração e acompanhamento inicial de novos trabalhadores, assegurando a disponibilização da informação necessária ao início de funções e à sua integração na cultura organizacional da DGEPA;
- n)Desenvolver políticas modernas de gestão e valorização de pessoas, alinhadas com a estratégia da DGEPA, que promovam o desenvolvimento de competências, a progressão e gestão de carreiras, a motivação e o desempenho, incluindo a identificação de perfis de competências, planos de desenvolvimento e programas de capacitação;
- o)Desenvolver e disponibilizar informação estratégica e analítica para a elaboração dos instrumentos de gestão, assegurando o alinhamento com o plano estratégico da organização;
- p)Colaborar com as direções de serviço e demais divisões nas atribuições que lhes estão cometidas, sem prejuízo da segregação de funções a que haja lugar;
- q)Promover a inovação, simplificação e digitalização dos processos de gestão de pessoas, assegurando a modernização contínua das práticas, a desmaterialização de procedimentos e a utilização eficiente das tecnologias de informação;
- r)Assegurar outras atividades que lhe sejam cometidas por determinação superior.