Artigo 2.º — Atividades de formação

As atividades de formação desenvolvem-se, predominantemente, através de cursos de pós-graduação e de formação ao longo da vida não conferentes de grau académico, adiante sempre designados por cursos, podendo também abranger atividades pontuais de formação, como sejam seminários, conferências e outros eventos similares.