1 -Os concursos são abertos para os tipos de bolsas previstas neste Regulamento.
2 -O anúncio de abertura de concurso é subscrito pelo Presidente do ISEL, ou em quem delegue, sob proposta de um orientador científico.
3 -Os concursos são publicitados através da Internet, nomeadamente no Portal Eracareers e no sítio web do ISEL (www.isel.pt), e ainda, se tal for considerado adequado, através de outros meios de comunicação ou divulgação.
4 -Para além de outros requisitos específicos, os avisos de abertura devem indicar os tipos de bolsas postos a concurso, os destinatários, o prazo e forma da candidatura, os critérios de avaliação/seleção e as normas legais e regulamentares aplicáveis, bem como as respetivas fontes de financiamento.
5 -A composição do júri é pública, devendo ser dada a conhecer aos candidatos até ao início da avaliação das candidaturas.
6 -A autorização de abertura de concurso é sujeita a cabimentação orçamental.